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Congresso decide nesta terça se derruba veto de Dilma a reajuste do Judiciário

Se aprovado, aumento salarial pode gerar gastos de R$ 36,2 bi ao governo. Parlamentares devem analisar outros 31 vetos

O Congresso Nacional deverá decidir nesta terça-feira (22) se mantém ou rejeita vetos da presidente Dilma Rousseff a 32 projetos, entre eles como o que reajusta os salários dos servidores do Judiciário em até 78,56%. A matéria foi aprovada em junho deste ano e, ao lado das outras propostas que serão rediscutidas, pode gerar gastos de R$ 127,8 bilhões em quatro anos, segundo estimativas do governo.
De 2015 a 2019, de acordo com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, o impacto da derrubada do veto ao aumento do Judiciário será de R$ 36,2 bilhões.
Congresso vota nesta terça (22) vetos a projetos que criam despesas de R$ 127 bilhões
Pedro França/Agência Senado - 21.9.15
Congresso vota nesta terça (22) vetos a projetos que criam despesas de R$ 127 bilhões

O líder do governo, Humberto Costa (PT-PE), afirmou que a base governista trabalha para que o veto seja mantido. Para ele, por mais justo que seja o reajuste, o país não está em condição de fazer essa mudança devido à presente situação das contas públicas. Já o líder do PSDB, Cássio Cunha Lima (PB), defendeu a derrubada do veto e afirmou que o reajuste está previsto no Orçamento do Poder Judiciário.
"Cada Poder da República tem seu próprio orçamento e, portanto, não há razão para o Poder Executivo se intrometer na discussão orçamentária de outro Poder. Isso fere, inclusive, o principio constitucional da harmonia entre os Poderes. Se esse dinheiro não for usado dessa forma será usado de outra", argumentou.
Para derrubar um veto, é necessário que ele seja rejeitado por pelo menos 41 dos 81 senadores e 257 dos 513 deputados.
Entre outros vetos que também poderão ser analisados pelo Congresso, o que tem maior impacto financeiro é o que suspende a isenção do PIS/Cofins para o óleo diesel: R$ 64,6 bilhões em quatro anos, segundo a secretaria da Receita Federal, vinculada ao ministério da Fazenda.
Além dos quase R$ 128 bilhões estimados pelo governo, o Ministério da Previdência prevê que o custo da adesão da regra fixa como alternativa ao fator previdenciário ficará em mais de R$ 1,1 trilhão até 2050.
A base aliada também tentará segurar barreiras impostas pela equipe de Dilma a textos que vinculam os benefícios dos aposentados ao reajuste do salário mínimo, que de acordo com o Ministério da Previdência Social, vai custar mais de R$ 11 bilhões ao governo entre 2016 e 2019.
ig

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